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Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

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Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone